FEDERAÇÃO ESTADUAL DOS CONSELHOS COMUNITÁRIOS DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESPÍRITO SANTO
FEDERAÇÃO ESTADUAL DOS CONSELHOS COMUNITÁRIOS DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESPÍRITO SANTO
A trajetória dos Conselhos Comunitários de Segurança Pública no Espírito Santo teve início com o Decreto Estadual nº 2.171 de 13 de novembro de 1985. Com a promulgação da Constituição Federal de 1988, essas entidades consolidaram seu espaço no terceiro setor, amparadas pelo direito à livre associação (Art. 5º) e pelas diretrizes de segurança pública (Art. 144), além de dispositivos previstos na Constituição Estadual e no Código Civil de 2002. Modernamente, sua atuação em termos de parcerias é regida pelo Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (Lei 13.019/2014). Na década de 1990, a Polícia Interativa revolucionou a cooperação entre Estado e cidadão, preconizada pelo então capitão Júlio Cezar Costa, sendo, posteriormente, formalizada pela Diretriz de Instrução nº 003/1999. Este modelo de polícia comunitária protagonizado pela PMES abriu caminhos fundamentais para a participação social. Já em 2018, a Diretriz de Serviço nº 010 atualizou os parâmetros de integração, reforçando a autonomia dos conselhos e devolvendo à sociedade civil o protagonismo na gestão da segurança local. O processo de unificação ganhou força em 2017 com a realização de um diagnóstico estadual entre os anos de 2015 e 2016, cujos resultados foram debatidos no I Workshop de Conselhos Comunitários de Segurança em 2019. Naquela ocasião, formou-se uma comissão mista com o objetivo de estruturar uma representação federativa. Como resultado deste esforço conjunto, a FECONSEG-ES foi oficialmente fundada em 8 de junho de 2021, honrando o legado histórico iniciado em Guaçuí no ano de 1994. A Federação Estadual dos Conselhos Comunitários de Segurança Pública do Espírito Santo é uma organização sem fins lucrativos dedicada à criação e ao fortalecimento dessas entidades em todo o território capixaba. Atua como um elo vital entre as comunidades e o poder público, promovendo a cidadania através de ações integradas. Entre 2021 e 2024, a Federação expandiu seu impacto por meio de capacitações em cinco regiões estratégicas do estado: Norte, Noroeste, Sul, Serrana e Metropolitana. Em parceria com o Instituto Jones dos Santos Neves, o projeto formou lideranças e profissionais da área. Complementando essas ações, um diagnóstico técnico realizado em 2023 mapeou cenários complexos no Estado, servindo como base para as atuais estratégias de intervenção e desenvolvimento das políticas de segurança comunitária.
Nosso Histórico
O que são Conselhos Comunitários de Segurança Pública?
No contexto do Espírito Santo, os CONSEGs seguem os parâmetros estabelecidos pela SENASP durante os Cursos Nacionais de Polícia Comunitária. Essas instituições são entidades de natureza privada, dotadas de autonomia administrativa e funcional, sem qualquer vínculo hierárquico com os órgãos de segurança pública ou outras esferas governamentais. Operando como associações civis sem fins lucrativos e detentoras do título de utilidade pública, fundamentam-se no direito constitucional de livre associação. Sua missão primordial é atuar como um fórum de mobilização social, fomentando o diálogo entre cidadãos e autoridades para solucionar demandas locais de segurança em seus respectivos territórios municipais ou distritais.
Identidade Corporativa
Missão
Contribuir para a qualidade de vida à sociedade capixaba através do incentivo ao debate e fomento à criação e funcionamento dos Conselhos Comunitários de Segurança Pública.
Visão
Ser referência na comunidade capixaba como um dos atores mais importantes nas interlocuções para a melhoria da ordem pública e acesso à cidadania.
Valores
Cidadania, continuidade, cooperação mútua, diagnósticos participativos, diálogo, escuta ativa, flexibilidade, honestidade, interesses coletivos, intersetorialidade, isenção político-partidária, qualidade de vida, respeito, segurança pública, sustentabilidade e voluntariado.
Planejamento Estratégico
O planejamento estratégico é um processo gerencial que permite estabelecer as diretrizes a serem seguidas pela organização, visando obter maior produtividade e melhores resultados. Segundo o SEBRAE, ele funciona como um guia fundamental para que a administração possa antecipar-se às mudanças e planejar as melhores rotas para o crescimento sustentável.
Este processo envolve a análise detalhada dos ambientes interno e externo da instituição. A partir da identificação de forças, fraquezas, oportunidades e ameaças (conhecida como análise SWOT), o planejamento permite que a FECONSEG-ES utilize seus recursos de forma mais eficiente, fortalecendo sua atuação junto aos conselhos comunitários e à sociedade capixaba como um todo.
Mais do que um documento, o planejamento estratégico é um compromisso com a melhoria contínua. Ele define as metas e os indicadores de desempenho que serão monitorados periodicamente, garantindo que as ações executadas estejam sempre alinhadas à missão de promover a cidadania e a segurança pública no Espírito Santo, adaptando-se às novas realidades sempre que necessário.